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Modelo de Contrato

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INVESTIGATIVOS



I - DAS PARTES

CONTRATO PARTICULAR

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVERIGUAÇÃO DE CONDUTA

DAS PARTES

Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVERIGUAÇÃO DE CONDUTA, de um lado, a pessoa física Senhor (a) ___________________________________________________, brasileiro(a), Estado civil:______________________, portador(a) do RG nº ____________________, SSP/SP, e do CPF nº _______________________, MF/SP, residente e domiciliado(a) na Rua __________________________________________________, Nº____________, Bairro ____________________________, CEP ________________, Fones:(___) ___________________ / celular: (____) ___________________________, simplesmente denominado CONTRATANTE, e do outro lado DETETIVE DIONIZIO INVESTIGAÇÕES PRIVADA LTDA. CNPJ 04.744.669/0001-49, situada á Avenida Capitão mor Aguiar, 184 – Sala 01 – Centro de São Vicente-SP, representada por SILVIO DIONIZIO, CPF 070.315.XXX.-XX, empresário, simplesmente denominados CONTRATADOS, tem por justo, firme e acordado, o seguinte contrato de prestação de serviços profissionais de averiguação de conduta que segue negociado nas seguintes condições a seguir estipuladas:

DO OBJETO

Cláusula 1º. O presente objeto de contratual visa exclusivamente na prestação de serviços para realizar averiguação de conduta humana com possibilidade de uso dos seguintes equipamentos: carros, motocicletas, registro de imagens fotográficas ou registro de vídeo, além de homens para fiscalização da conduta externa, ademais entrega de relatório descritivo dos atos e fatos presenciado pelos DETETIVES, cujo conteúdo poderá ser enviado ao e-mail pessoal do CONTRATANTE.

Clausula 2º. Os CONTRATADOS se comprometem a efetuar a prestação de serviços de averiguação de conduta de maneira sigilosa, não interferindo em hipótese alguma nos acontecimentos ou resultados praticados pelo AVERIGUADO a qualquer pretexto no cotidiano.

Parágrafo único. Não havendo praticas desabonadoras por parte do AVERIGUADO cujo serviço tenha sido pedido pelo CONTRATANTE, os atos e fatos serão considerados como simples “constatação”, não existindo qualquer obrigação dos CONTRATADOS obterem o êxito de flagrante inexistente!

DAS DIÁRIAS CONTRATADAS

Clausula 3º. Neste ato, o CONTRATANTE, requer contratação de ____ (________) dias de prestações de serviços de averiguação de conduta humana.

Clausula 4º. Os CONTRATADOS darão início na prestação de serviço de averiguação de conduta no dia ___/___/______.

Parágrafo primeiro: O prazo de conclusão não poderá superar até 45 (quarenta e cinco) dias úteis. Salvo em casos de prorrogações ou suspensões!

Parágrafo segundo: As datas de cada diária serão escolhidas e adaptadas dentro do mês vigente pelo próprio CONTRATANTE conforme sua vontade, podendo realizar quantas prorrogações ou suspensões desejar.

DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

Clausula 5º. Durante á vigência deste contrato, o CONTRATANTE, esta advertido (a) que não poderá intervir no bom andamento dos trabalhos que serão realizados pelos CONTRATADOS em hipótese alguma, sob responsabilidade de dano civil e pena de cancelamento do presente contrato.

Clausula 6º. O CONTRATANTE, esta ciente que é extremamente “proibido” divulgar ou dar quaisquer informações ou os dados pessoais dos CONTRATADOS para qualquer pessoa sob qualquer pretexto.

Parágrafo único: O CONTRATANTE arcará com toda à custa e despesas processualmente inclusive com o valor da sucumbência de 20% (vinte por cento) caso de condenação judicial.

Clausula 7º. O CONTRATANTE tem ciência que arcará com o pagamento da multa prevista na clausula 22º, arcando, também, com o pagamento de 03 (três) vezes o valor integral desta prestação caso seja condenado judicialmente.

Clausula 8º. O CONTRATANTE não será eximindo de pagar os valores da prestação pactuada neste contrato e caso não exista qualquer irregularidade ou não fique comprovado à má conduta por parte do AVERIGUADO, será considerado “diária quitada” por decorrência das horas trabalhadas pelos CONTRATADOS!

Clausula 09º. O CONTRATANTE, esta ciente e assume integralmente a responsabilidade criminal e civil caso divulgue o sigilo das averiguações para pessoas estranhas, arcando sozinho com os resultados jurídicos que por ventura existir.

Clausula 10º. Caso o CONTRATANTE violar qualquer clausula deste contrato durante ou após a execução dos trabalhos realizados pelos DETETIVES, esta ciente que arcará futuramente com todos os riscos assumidos previsto nas alíneas (a, b, c, d, e) e parágrafo único abaixo:

a) O CONTRATANTE, neste ato, assume todos os riscos presumidos por qualquer infração civil ou criminal que por ventura vier á praticá-las contra o AVERIGUADO, isentando os CONTRATANTES de qualquer culpa ou dolo;

b) O CONTRATANTE, neste ato, assume todos os riscos presumidos caso realize a destruição ou dano ao patrimônio móvel ou imóvel do AVERIGUADO a qualquer pretexto, isentando os CONTRATANTES de qualquer culpa ou dolo;

c) O CONTRATANTE, neste ato, assume todos os riscos presumidos pela prática de lesão corporal contra a integridade física que por ventura vier a causar contra a pessoa AVERIGUADA, durante ou após, o termino das averiguações, isentando os CONTRATANTES de qualquer culpa ou dolo;

d) O CONTRATANTE, neste ato, assume todos os riscos presumidos pela pratica criminal de crime contra a vida humana previsto no artigo 121 do Código Penal, durante ou após, o termino da prestação de serviço, isentando os CONTRATANTES de qualquer culpa ou dolo;

e) O CONTRATANTE, neste ato, tem ciência que assumirá todos os traumas psicológicos que por ventura vier a causar a pessoa AVERIGUADA durante ou após, a vigência deste contrato, isentando os CONTRATANTES de qualquer culpa ou dolo;

Clausula 11º: O CONTRATANTE, neste ato, assume todos os riscos criminais presumidos ou não, de qualquer crime tipificado no Código Penal Brasileiro perante as autoridades públicas policiais e judiciárias em todo território nacional, estando ciente que esta clausula pétrea é irrevogável!

Clausula 12º. No caso de “existir” grandes dificuldades em lograr êxito nas averiguações, os CONTRATADOS, poderão por sua livre deliberação cancelar a prestação de serviços a qualquer tempo, através de qualquer mecanismo de comunicação ou pessoalmente.

Cláusula 13º. O CONTRATANTE concederá aos CONTRATADOS todas as informações necessárias que souber sobre o averiguado sendo: perfil, idade, fotografia, endereços, telefones, placas de veículos, costumes e manias para o bom desempenho da prestação.

DO PREÇO E CONDIÇÃO DE PAGAMENTO

Clausula 14º. O CONTRATANTE, neste ato, assume a responsabilidade de pagar o equivalente a: R$ ____________da seguinte forma: _____________ no valor nominal: (_____________________________________________________) pela contratação de prestações de serviços de averiguação de conduta humana.

Clausula 15º. No caso desistência desta prestação durante a vigência do contrato, o sinal de antecipação contratual não lhe será restituído, visto existir despesas despendidas na “prática” dos serviços, dando por aceito expressamente.

Clausula 16º. No caso superamento das diárias contratadas em favor do CONTRATANTE, o mesmo arcará com todas as despesas vinculadas a esta prestação.

Clausula 17º. O CONTRATANTE arcará com as despesas de viagem, além das taxas de pedágio de ida e volta, inclusive com as despesas e custas com combustível, alimentação, hotel e mecânico que por ventura ocorrerem durante as averiguações.

Clausula 18º. Poderá, os CONTRATADOS, cancelar as suas obrigações com o CONTRATANTE sem prejuízo da comunicação imediata a Autoridade Judiciária da Vara Cível da Comarca de São Paulo, ainda que tal se dê, antes ou após, a conclusão dos serviços.

DA AUTORGA E DOS AMPLOS PODERES PROCURATIVOS

Clausula 19º. Pelo presente contrato de prestação de serviços de averiguação de conduta, o CONTRATANTE, outorga aos CONTRATADOS, amplos poderes no que for necessários para o esclarecimento da verdade durante as averiguações de conduta e no que ela requerer, ficando os constituídos atuando como seus bastantes procuradores na obtenções de provas licitas, podendo, ainda, registrar imagens, vídeos, áudio e tudo aquilo que for necessário, divulgando as informações aos órgãos policiais, advogados constituídos e Poder judiciário competente sempre que convocados.

DA DESOBEDIÊNCIA DA CLAUSULA PENAL

Clausula 20º. Na falta do pagamento da 2º parte dos valores restante, o (a) CONTRATANTE pagará multa na importância de R$ 450,00 (quatrocentos reais), referente a 01 (uma) diária de serviço pactuada neste contrato.

Clausula 21º. Não serão motivos de nulidade todas as clausulas e condições contratuais aqui estipuladas estando “cientes e aceitas” todos os termos aqui impostos.

Clausula 22º. Ambas as partes ora qualificada no presente contrato elegem desde já a Vara Cível do Fórum Regional da Comarca de São Paulo, Capital, para dirimirem quaisquer outras dúvidas que por ventura forem suscitadas entre as partes, por mais privilegiadas que sejam!

E por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, onde passará a gerar todos os efeitos jurídicos necessários.

São Paulo, _____ de ___________________ de 2012.







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CONTRATANTE









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DETETIVE DIONIZIO INVESTIGAÇÕES PRIVADA LTDA

 

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